28/07/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
28/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:12

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:39

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800756-46.2025.8.19.0211 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCIA ELENA DA SILVA BARROSO SANTOS REQUERIDO: PAULINO SILVA SANTOS DECISÃO Trata-se de Ação de Alvará, em que a parte autora objetiva o levantamento de valores deixados por pessoa falecida.

Conforme o teor dos autos e considerando que a Resolução OE nº 35/2022 definiu que a competência para processar e julgar, nesta regional, as matérias descritas nos artigos 43 e 46 da Lei de Organização e Divisão Judiciária (LODJ/2015) é das Varas de Família; Declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna, nos termos da legislação aplicável.

Remetam-se os autos com as nossas homenagens.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
29/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:39

Declarada incompetência
28/01/2025 12:27

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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