11/03/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:18

Baixa Definitiva
10/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:40

Transitado em Julgado em 10/03/2025
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ALDEMIR DOS SANTOS MENDES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de LELAUTO AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0806036-50.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALDEMIR DOS SANTOS MENDES RÉU: LELAUTO AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Substituto
29/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 21:52

Conclusos para julgamento
27/01/2025 21:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 21:52

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 21:52

Recebidos os autos
22/01/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
22/01/2025 15:10

Revisão do Projeto de Sentença
21/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:16

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 18:16

Recebidos os autos
10/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
10/12/2024 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 10:05 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/12/2024 10:25

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 15:57

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 10:05 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MARINHO PEREIRA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/08/2024 11:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/07/2024 14:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 00:32

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ALDEMIR DOS SANTOS MENDES em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2024 11:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/03/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 14:06

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 15:15 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/03/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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