01/09/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0836964-81.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIARA DE OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Retifique-se a presente no cartório, passando para a fase de execução, devendo constar como exequente a parte ré e como executados o autor.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 00:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de MAIARA DE OLIVEIRA DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:37

Transitado em Julgado em 20/02/2025
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MAIARA DE OLIVEIRA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0836964-81.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIARA DE OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Inicialmente, deixo de extinguir o processo por ausência da parte autora à audiência ante o teor da contestação, com respaldo no Enunciado 10.6.4. do Aviso Conjunto TJ/Cojes 17/2023, in verbis: "Verificando o juiz que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavorável, poderá indeferir o pedido de desistência ou não aplicar o disposto no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, de forma fundamentada, julgando o mérito da lide aplicando, se for o caso, as penas decorrentes da litigância de má fé à parte autora." Dito isto, passo ao julgamento do mérito.

No caso, não há como se aplicar a inversão do ônus da prova, pois não foi vislumbrada verossimilhança nas alegações autorais, uma vez que a parte ré se desincumbiu do ônus imposto pelo artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, demonstrando a cessão de crédito havida com o Banco Santander, a existência da relação jurídica, mediante contrato assinado pela autora e mesmo RG da inicial, e a inadimplência no tocante ao pagamento devido.

Ademais, verificada a existência de outras anotações restritivas em nome da parte autora. À conta de tais fundamentos, deixo de acolher os pleitos autorais.

Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora por LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ao pagamento de multa de 4% (Quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa e custas processuais, em favor do FETJ, nos termos dos artigos 80, incisos II, V e, Art. 81 do CPC, além de indenização em favor da parte Ré no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais), que fixo na forma do Art. 81, § 3º, do mesmo códex.

PRI.

Ao trânsito, dê-se baixa e se arquive.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Substituto
29/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:26

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 14:37

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:37

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/01/2025 14:37

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 10:13

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 12:09

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/10/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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