TJRJ - 0956519-25.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:32
Confirmada
-
02/09/2025 00:05
Publicação
-
26/08/2025 16:25
Documento
-
26/08/2025 15:45
Conclusão
-
26/08/2025 13:00
Não-Provimento
-
19/08/2025 13:16
Confirmada
-
19/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 16:08
Inclusão em pauta
-
07/08/2025 17:45
Pedido de inclusão
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06/08/2025 13:17
Conclusão
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15/07/2025 12:11
Confirmada
-
15/07/2025 00:05
Publicação
-
10/07/2025 13:06
Mero expediente
-
09/07/2025 13:59
Conclusão
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09/07/2025 13:58
Documento
-
17/06/2025 11:49
Confirmada
-
17/06/2025 00:05
Publicação
-
16/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0956519-25.2024.8.19.0001 Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0956519-25.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00348230 APELANTE: GUILHERME JOSE GARCIA RODRIGUES ADVOGADO: ELINGTON GOES CARDOSO OAB/RJ-174366 APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISÃO: Embargos declaratórios.
Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do CPC-15.
Inexistência de contradição interna na decisão.
O mero inconformismo da parte com o decisum embargado não serve de fundamento ao recurso integrativo.
Declaratórios desprovidos. -
11/06/2025 13:42
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/06/2025 16:24
Conclusão
-
09/06/2025 16:23
Documento
-
27/05/2025 12:49
Confirmada
-
27/05/2025 00:05
Publicação
-
26/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0956519-25.2024.8.19.0001 Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0956519-25.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00348230 APELANTE: GUILHERME JOSE GARCIA RODRIGUES ADVOGADO: ELINGTON GOES CARDOSO OAB/RJ-174366 APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISÃO: Apelação cível.
Mandado de Segurança.
DETRAN/RJ.
Procedimento administrativo que culminou na suspensão do direito de dirigir do impetrante em virtude de auto de infração.
Artigo 165-A do CTB.
Violação ao contraditório e a ampla defesa em sede administrativa.
Ausência de notificação do impetrante a respeito do indeferimento do recurso administrativo.
Direito líquido e certo demonstrado.
Concessão da segurança.
Provimento do recurso. -
21/05/2025 12:08
Provimento
-
14/05/2025 00:05
Publicação
-
13/05/2025 16:38
Conclusão
-
13/05/2025 13:24
Confirmada
-
13/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 73ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0956519-25.2024.8.19.0001 Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0956519-25.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00348230 APELANTE: GUILHERME JOSE GARCIA RODRIGUES ADVOGADO: ELINGTON GOES CARDOSO OAB/RJ-174366 APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
CELSO LUIZ DE MATOS PERES -
12/05/2025 17:02
Mero expediente
-
09/05/2025 11:04
Conclusão
-
09/05/2025 11:00
Distribuição
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08/05/2025 12:11
Remessa
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08/05/2025 11:55
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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