23/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:20

Baixa Definitiva
23/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:18

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE VEICULOS PESADOS DE CONTAGEM / MG em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0824996-51.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU: ASSOCIACAO DE VEICULOS PESADOS DE CONTAGEM / MG Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
03/05/2025 11:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/05/2025 11:52

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2025 11:52

Recebidos os autos
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0824996-51.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU: ASSOCIACAO DE VEICULOS PESADOS DE CONTAGEM / MG Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
30/04/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:24

Recebidos os autos
09/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/04/2025 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/04/2025 10:44

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:41

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:16

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
17/02/2025 12:14

Expedição de Mandado.
17/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/02/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre certidão negativa do OJA.
29/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:45

Juntada de carta precatória
13/12/2024 13:00

Juntada de carta
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:59

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/12/2024 01:21

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:56

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/12/2024 15:56

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:07

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:36

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/10/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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