26/09/2025 13:19

Baixa Definitiva
26/09/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/09/2025 17:24

Recebidos os autos
25/09/2025 17:24

Juntada de Petição de termo de autuação
04/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:03

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0807019-58.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cobrança de Quantia Indevida] AUTOR: RAFAEL CAMPOS COSTA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por RAFAEL CAMPOS COSTAem face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

Apesar de regularmente intimada para emendar a petição inicial na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, bem como para comprovar documentalmente os pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não cumpriu integralmente o despacho retro proferido, tendo transcorrido o prazo legal, conforme certificado em id. 165387205.

Posto isso, INDEFIROA PETIÇÃO INICIALe, por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 330, IV, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Outrossim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇAe CONDENOa parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, pois não angularizada a relação processual.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

BELFORD ROXO, 22 de janeiro de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
30/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:22

Indeferida a petição inicial
10/01/2025 14:45

Conclusos para julgamento
10/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SANTOS DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de JEANNE SAEZ DE MOURA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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