15/07/2025 19:09

Baixa Definitiva
15/07/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ALAN RIBAS SOUZA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0867964-66.2023.8.19.0001 AUTOR: ALAN RIBAS SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença, ID 152366483, com o seguinte dispositivo: "(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDOS, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida." Acórdão em apelação civel, ID 201165399, sendo negado provimento provimento ao recurso conforme segue: "(...) Pelo exposto, VOTO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, condenando o apelante em honorários advocatícios recursais de 2%, observada a JG.

Por conseguinte, considerando a gratuidade de justiça deferida em favor do devedor e conforme disposto no artigo 98, § 2º e 3º CPC: "(...) § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (...)" Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
25/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:16

Recebidos os autos
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de termo de autuação
20/02/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0867964-66.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN RIBAS SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao recorrido em contrarrazões, na forma do §3º do art. 1.010, CPC.

Na hipótese de o recorrido alegar as matérias mencionadas no §1º do art. 1.009, deve o Cartório intimar o apelante para se manifestar a respeito em 15(quinze) dias, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal.

Por outrolado, emsendo interpostorecurso adesivo, certificadaa tempestividade, intime-se orecorrido para contrarrazoar.

Tudo certificado, encaminhem-se ao Eg.

Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
30/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:30

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:09

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ALAN RIBAS SOUZA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/10/2024 23:59.
12/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ALAN RIBAS SOUZA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ALAN RIBAS SOUZA em 26/02/2024 23:59.
18/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de ALAN RIBAS SOUZA em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de ALAN RIBAS SOUZA em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 20:49

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 00:48

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/08/2023 23:59.
19/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
10/06/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
25/05/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843144-77.2023.8.19.0002

Marlene Miranda de SA Carvalho

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Marcela Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0835515-88.2024.8.19.0205

Miriam Franca Nunes Dantas

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luis Paulo Franca Ramos Resende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0802452-22.2024.8.19.0254

Vera Maria Pessoa Souza

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Mariana de Souza Rios

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0814653-60.2023.8.19.0002

Fernando de Freitas

Fundacao Municipal de Saude de Niteroi

Advogado: Helio Ricardo de Souza Brandao Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0811032-61.2024.8.19.0021

Maria Suely Viana Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 17:40

Exibir Processo