30/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:46

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0836951-12.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO FILHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 29 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
30/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 19:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO 1- Recebo a petição id. 181547470 como simples pedido de início da execução, equivocadamente denominada embargos de declaração. 2- Anote-se a fase de execução onde couber. 3 - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 4- Havendo concordância por parte do ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.239,40, apontada no id. 181547470, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 4- Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal. 5- Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 20 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
11/04/2025 15:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2025 15:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:00

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 15:43

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 11:14

Outras Decisões
12/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO FILHO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0836951-12.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO FILHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, diga o embargado, em 5 dias, na forma do parágrafo 2º, do artigo 1.023, do CPC.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
29/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/12/2024 04:31

Conclusos para julgamento
05/12/2024 04:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 04:31

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2024 04:31

Recebidos os autos
03/12/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
10/11/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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