02/08/2025 13:02

Baixa Definitiva
02/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
02/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MARCY CAMPELLO BRETAS BITTAR em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0836824-14.2023.8.19.0001 Assunto: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: MARCY CAMPELLO BRETAS BITTAR REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DECISÃO Ciente do acórdão.

Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
01/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:25

Recebidos os autos
30/06/2025 13:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 07:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCY CAMPELLO BRETAS BITTAR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:12

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 00:16

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/02/2025 08:01

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0836824-14.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCY CAMPELLO BRETAS BITTAR REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, diga o embargado, em 5 dias, na forma do parágrafo 2º, do artigo 1.023, do CPC.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
29/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 01:00

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 10:50

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:50

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
13/12/2024 10:50

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 10:50

Recebidos os autos
05/11/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
15/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão
19/07/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 22:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2023 19:08

Expedição de Certidão.
28/04/2023 19:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/04/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:21

Declarada incompetência
30/03/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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