23/06/2025 09:49

Baixa Definitiva
23/06/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 12:50

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre a prévia do precatório - id 184961583
10/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:41

Juntada de petição
10/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:45

Juntada de petição
19/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810519-53.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CAROLINE SILVA GOULART REQUERIDO: MUNICIPIO DE TANGUA Indefiro expedição do RPV tendo em vista que o valor executado ultrapassa o teto do Município.

Reza o art. 535 que "a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, o que não ocorreu no caso em apreço.

No entanto, considerando a natureza do crédito, intime-se o ente público para - em derradeira oportunidade - se manifestar EXCLUSIVAMENTE sobre a incidência ou não de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago, no prazo de 5 dias, sob pena de ser expedido o precatório sem menção de tal valor.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
29/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 12/12/2024 23:59.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA GOULART em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/10/2024 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 19:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA GOULART em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 13/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/08/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/08/2024 15:05

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2024 15:05

Recebidos os autos
31/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
10/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 15:13

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 06:26

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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