TJRJ - 0800976-89.2025.8.19.0002

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

AMANDA GONZALEZ DE CARVALHO

CPF *30.***.*91-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

CNPJ: 32.556.060/0001-81

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO

OAB: 216899/RJ

CPF *34.***.*80-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 00:20

    Decorrido prazo de AMANDA GONZALEZ DE CARVALHO em 25/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 01:16

    Decorrido prazo de AMANDA GONZALEZ DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de AMANDA GONZALEZ DE CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 10:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/03/2025 00:52

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 19:27

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/03/2025 16:05

    Juntada de petição

  • 21/03/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:51

    Juntada de petição

  • 21/03/2025 14:51

    Juntada de petição

  • 20/03/2025 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 00:11

    Publicado Despacho em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 13/03/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 08:32

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 18:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2025 03:14

    Decorrido prazo de AMANDA GONZALEZ DE CARVALHO em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 03:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 03:14

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/02/2025 23:59.

  • 23/02/2025 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/02/2025 23:59.

  • 23/02/2025 00:44

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:45

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 17/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de AMANDA GONZALEZ DE CARVALHO em 14/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:53

    Decorrido prazo de AMANDA GONZALEZ DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:52

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:33

    Decorrido prazo de AMANDA GONZALEZ DE CARVALHO em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:33

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:28

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:25

    Decorrido prazo de AMANDA GONZALEZ DE CARVALHO em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:25

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:26

    Decorrido prazo de AMANDA GONZALEZ DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 00:31

    Publicado Despacho em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 30/01/2025 00:18

    Publicado Decisão em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800976-89.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AMANDA GONZALEZ DE CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova o cadastro e a citação do réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para contestar, se desejar, a presente ação em até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

    NITERÓI, 28 de janeiro de 2025.

    ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto

  • 29/01/2025 18:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:23

    Desentranhado o documento

  • 28/01/2025 14:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2025 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2025 00:19

    Publicado Despacho em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 27/01/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2025 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 03:24

    Publicado Despacho em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 22/01/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:59

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 17/01/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 14:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/01/2025 14:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/01/2025 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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