03/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:23

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0822776-07.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALINE RIBEIRO PEREIRA REQUERIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Venham os comprovantes da gratuidade de justiça requerida, devendo apresentar contracheques, declaração do imposto de renda, extratos bancários e/ou comprovantes de gastos NITERÓI, 5 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 23:37

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:45

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 22:59

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:33

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 00:17

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 07:17

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 15:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
18/03/2025 16:50

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:24

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 15:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 14:30 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
30/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0822776-07.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALINE RIBEIRO PEREIRA REQUERIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Para fins de regularização da agenda eletrônica, confirma-se a redesignação da AIJ para o dia 25/02/2025, às 14:30h.

NITERÓI, 28 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
29/01/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:43

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:18

Outras Decisões
29/11/2024 16:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 15:00 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
22/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
12/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:18

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 19:33

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 08:58

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 12:47

Expedição de Mandado.
28/08/2024 12:46

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:56

Declarada incompetência
15/08/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:05

Distribuído por sorteio
15/08/2024 01:05

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 01:05

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 01:04

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 01:04

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 01:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 01:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 01:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 01:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 01:01

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 01:01

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 01:01

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 01:00

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 01:00

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 00:59

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 00:59

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 00:58

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 00:58

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 00:58

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 00:57

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 00:57

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 00:57

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 00:56

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 00:56

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 00:56

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 00:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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