28/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:16

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:11

Expedição de Informações.
18/07/2025 14:28

Expedição de Mandado.
11/07/2025 22:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 22:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 22:10

Transitado em Julgado em 02/07/2025
11/07/2025 13:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800779-83.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/01/2025 18:48:38 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Análise de Crédito] AUTOR: PRISCILA SOUZA DE FIGUEIREDO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, porém, no mérito, deixo de acolhê-los.

Não há omissão, contradição ou obscuridade na Sentença impugnada, pretendendo o Embargante, na verdade, a revisão das provas e dos fundamentos.

O inconformismo da parte deverá vir por meios próprios.

Assim, REJEITO os Embargos.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 6 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
06/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA DE FIGUEIREDO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800779-83.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/01/2025 18:48:38 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Análise de Crédito] AUTOR: PRISCILA SOUZA DE FIGUEIREDO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 19 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
19/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 13:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/05/2025 13:55

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 13:55

Recebidos os autos
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
19/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:33

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA DE FIGUEIREDO em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA DE FIGUEIREDO em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0800779-83.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/01/2025 18:48:38 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Análise de Crédito] AUTOR: PRISCILA SOUZA DE FIGUEIREDO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA. 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

MESQUITA, 30 de janeiro de 2025.

BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
30/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 00:23

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 18:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:48

Distribuído por sorteio
23/01/2025 18:48

Juntada de Petição de outros anexos
23/01/2025 18:48

Juntada de Petição de outros anexos
23/01/2025 18:47

Juntada de Petição de outros anexos
23/01/2025 18:47

Juntada de Petição de outros anexos
23/01/2025 18:47

Juntada de Petição de outros anexos
23/01/2025 18:47

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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