23/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 18:01

Juntada de Petição de ciência
10/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 15:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/09/2025 18:53

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/09/2025 20:45

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 21:57

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0832257-91.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLOREMIL SOUZA COUTINHO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id.: 216258282 : Ao MP.

Após, retornem com urgência para apreciação do pedido de bloqueio.

SÃO GONÇALO, 22 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
22/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 04:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 18:23

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:55

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 13:36

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0832257-91.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLOREMIL SOUZA COUTINHO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha orçamento do medicamento para o período requerido pela parte autora.

Sem prejuízo, dê-se vista ao MP sobre o laudo juntado.

SÃO GONÇALO, 18 de junho de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
18/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:22

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/02/2025 14:20

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:43

Determinada Requisição de Informações
24/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0832257-91.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLOREMIL SOUZA COUTINHO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente da prestação de contas de ID 164014180, intime-se os réus para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se a concordância em caso de silêncio.

Considerando que a parte autora tem direito ao fornecimento dos medicamentos requeridos a cada três meses e que o prazo para a última entrega ainda não se encerrou, conforme se extrai da nota fiscal com data de 17/12/2024 (ID 164014184).

Determino que se aguarde a proximidade do termo final dos medicamentos concedidos, a fim de que seja realizada nova penhora.

Assim, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o mencionado prazo, voltem os autos conclusos para análise do requerido na petição de ID 166946129.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 22 de janeiro de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
22/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 12:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/12/2024 11:07

Expedição de Mandado.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/12/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832257-91.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLOREMIL SOUZA COUTINHO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja determinado que aos réus forneçam ou custeiem os medicamentos BEVACIZUMABE (Avastin400mg) e PEMBROLIZUMAB (Keytruda100mg), conforme prescrição médica.

Alegou, como causa de pedir, que o autor é portador de neoplasia maligna do cólon (CID 10:C18), avançado para o fígado (metástase hepática), tendo sido constatado que os tratamentos já realizados não foram capazes de conter o avanço da doença, sendo prescrito pela equipe médica que acompanha o autor os aludidos medicamentos, como forma de diminuir o risco de morte e melhorar a sua qualidade de vida. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Busca a parte autora sejamcompelidosos réus a fornecerem ou custearem os medicamentos indicados no laudo médico de id 155414423.

Incialmente, defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.

Com efeito, restaram comprovados os requisitosnecessários à concessão da tutela antecipada, entendidos como o fumus boni iurise o periculum in mora,diante dos documentos apresentados na exordial.

Não se olvide que o fornecimento de tais medicamentos são de custo elevado para os entes públicos.

Contudo, o bem jurídico tutelado, no caso a vida, deve ser respeitado e preservado, nos moldes dos arts. 1º, III, 5º, 6º, e, 196 da Carta Magna.

Assim, o deferimento da tutela antecipada para obrigar os entes federativos a promoverem o fornecimento de tratamento de saúde aos cidadãos que deles necessitem, consiste em medida de urgência amplamente albergada por nosso ordenamento jurídico, estando, inclusive, tal entendimento já sumulado em nosso E.

Tribunal através do verbete nº. 65, que assim prevê: “Deriva-se dos mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8080/90, a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, garantindo o fundamental direito à saúde e consequente antecipação da respectiva tutela.” Ademais, é evidente o risco de dano irreparável parao autor, tendo em vista o estágio atual de sua doença, com risco de morte em caso de demora na continuidade do tratamento.

Diante do exposto, DEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez que presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, para determinar que os réus, solidariamente, forneçam ou custeiemos medicamentos BEVACIZUMABE (Avastin400mg) e PEMBROLIZUMAB (Keytruda100mg) emfavor do autor, conforme laudo médico de id 155414423, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora da quantia necessária para efetivação da medida.

Defiro, desde logo, seja a diligência cumprida pelo Sr.

OJA de plantão, tendo em vista a urgência.

Cite-se e intime-se.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
11/11/2024 17:40

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/11/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809378-88.2024.8.19.0037

Wellington Carneiro Rosa

Pkl One Participacoes S.A.

Advogado: Felipe Mota de Vasconcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0810650-56.2023.8.19.0004

Jackson da Silva Aranha

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0817971-91.2023.8.19.0021

Nilce de Faria Pinto Clemente

Angelina Faria Pinto

Advogado: Rebeca da Silva Archanjo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0806254-39.2024.8.19.0024

Valdir Machado

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Felipe Marquez de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0804842-59.2024.8.19.0061

Mario de Oliveira Tricano

Nelson da Costa Durao

Advogado: Nilton de Oliveira Canto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 16:34

Exibir Processo