03/09/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

1 - Certifico e dou fé que a (s) contestação (ões) apresentada (s) (index 160866159), foi (ram) interposta (s) dentro do prazo hábil.

Certifico ainda, que procedi ao cadastramento do patrono da parte ré, no sistema informatizado do TJ. 2 - Ao autor em réplica.
14/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de FELIPE MARQUEZ DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:21

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806254-39.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR MACHADO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1.

Defiro JG à parte autora. 2.

Trata-se de ação na qual a parte autora relata que recebeu as faturas dos meses referência 09/2024 e 10/2024, com cobrança, respectivamente, no valor de R$ 491,87(quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos) e R$ 650,54 (seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), valores exorbitantes, se comparados a sua média de consumo dos últimos 12(doze) meses, que não ultrapassou 15 m3.

Aduz que residem no imóvel o autor e sua esposa, que são idosos, e que não houve alteração no padrão de consumo a justificar o consumo de 45 m3, registrado no mês 09/2024, tampouco o consumo de 50m3, registrado no mês 10/2024.

Encontram-se acostados aos autos histórico de consumo, bem como histórico de pagamentos, não havendo débito em aberto, salvo àqueles ora impugnados.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, § 2º do CPC.

Registre-se que o fornecimento de água é serviço essencial e deve ser prestado de forma adequada, eficiente e contínua.

Ante o exposto, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 300 do CPC, para determinar a suspensão dos débitos impugnados e, por conseguinte, que a ré: 1) Se abstenha de suspender o fornecimento de água na residência da parte autora (ligação nº 1301272885-5), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento; 2) Se abster de inserir o NOME/CPF do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), sob pena de multa única de R$ 5.000,00(cinco mil reais).

Quanto aos demais pedidos serão objeto de apreciação após a instauração do contraditório. 3- Sem prejuízo, por economia processual, cite-se o réu para contestar, nos termos do art. 335, III, do CPC.

Deixo de designar a audiência de conciliação, porquanto pelas circunstâncias do caso mostra-se remota a possibilidade de autocomposição, o que resultaria na realização de ato inócuo e contrário aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo.

ITAGUAÍ, 11 de novembro de 2024.

ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA Juiz Titular
12/11/2024 12:39

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIR MACHADO - CPF: *85.***.*30-44 (AUTOR).
11/11/2024 19:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806033-48.2022.8.19.0211

Jose Carlos da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0809948-34.2024.8.19.0212

Mirian de Fatima Perrout Villar

Banco do Brasil SA

Advogado: Amaury Pinto Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0809378-88.2024.8.19.0037

Wellington Carneiro Rosa

Pkl One Participacoes S.A.

Advogado: Felipe Mota de Vasconcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0810650-56.2023.8.19.0004

Jackson da Silva Aranha

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0817971-91.2023.8.19.0021

Nilce de Faria Pinto Clemente

Angelina Faria Pinto

Advogado: Rebeca da Silva Archanjo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 13:51

Exibir Processo