11/12/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:32

Baixa Definitiva
11/12/2024 11:53

Juntada de carta
04/12/2024 15:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/11/2024 16:12

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0810650-56.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACKSON DA SILVA ARANHA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme ID 91735063 intimando-se o credor para levantamento, no prazo de 05 dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação; 2- A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe, na medida em que a reclamada demonstrou ser incapaz de solucionar o problema reclamado pela consumidora, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo artigo 497 do CPC/2015, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.

Considerando as circunstâncias dos fatos apresentados e que, segundo as regras de experiência comum do art. 375 do CPC/2015 e art. 5º da Lei 9099/95, converte-se a obrigação de fazer de restabelecimento dos serviços contratados pela parte autora vinculados à linha telefônica mencionada na petição inicial, qual seja, nº (21) 3856-5207, descumprida, em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 devendo ser apresentada comprovante de depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora.

Com o depósito judicial, desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, cumprindo ao cartório a observância das cautelas de praxe.

Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
11/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
01/10/2024 20:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA ARANHA em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 22:35

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:15

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:14

Transitado em Julgado em 16/11/2023
15/11/2023 00:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/10/2023 09:39

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 09:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 09:39

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2023 09:39

Recebidos os autos
26/09/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA BRAZILIANO EBECKEN
14/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 00:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:58

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA ARANHA em 08/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:22

Audiência Conciliação cancelada para 24/07/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/07/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/04/2023 10:10.
25/04/2023 12:17

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 18:19

Expedição de Mandado.
24/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2023 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
22/04/2023 17:55

Audiência Conciliação designada para 24/07/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/04/2023 17:55

Distribuído por sorteio
22/04/2023 17:55

Juntada de Petição de outros anexos
22/04/2023 17:54

Juntada de Petição de outros anexos
22/04/2023 17:54

Juntada de Petição de outros anexos
22/04/2023 17:54

Juntada de Petição de procuração
22/04/2023 17:54

Juntada de Petição de comprovante de residência
22/04/2023 17:54

Juntada de Petição de documento de identificação
22/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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