12/06/2025 07:32

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802768-19.2021.8.19.0067 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0802768-19.2021.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00051768 RECTE: WILSON BARROSO DE AZEVEDO ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL OAB/RJ-208185 RECORRIDO: LOJAS LIMA RJ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA OAB/RJ-133978 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/05/2025 10:00

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 15:24

Inclusão em pauta
30/04/2025 10:44

Conclusão
30/04/2025 10:41

Distribuição
30/04/2025 10:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803600-47.2024.8.19.0067

Aline Rodrigues de Castro Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0803564-39.2023.8.19.0067

Laurita Batista de Souza

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0800593-25.2023.8.19.0021

Ivani da Silva Frederico

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Thatyana Vitor da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0031143-38.2019.8.19.0001

Condominio do Edificio Santa Cruz

Cedae

Advogado: Patricia Shima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815222-61.2024.8.19.0023

Condominio Portal Veredas do Campo

Cristiane Alves da Silva

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 15:52

Exibir Processo