12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CLEBER JOSE DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Ato Ordinatório PROCESSO Nº: 0809665-58.2024.8.19.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA ALMEIDA DE PAIVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)Certifico e dou fé que a Contestação e a Réplica são tempestivas. 2)Digam as partes, em 15 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento.

Queimados, 11 de agosto de 2025.

DANIELLE LEONARDO DE SOUZA FARIA
19/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:50

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
17/06/2025 15:50

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 INTIMAÇÃO Processo: 0809665-58.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : FABIANA ALMEIDA DE PAIVA RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA Certifico e dou fé que a Contestação é tempestiva.

Portanto, 1) ao autor, em Réplica; 2) sem prejuízo, digam as partes, em 15 dias, quais provas pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento. 3) A parte ré se manifestou em ID:173457545, apresentando o comprovante de cumprimento de liminar.

QUEIMADOS, 13 de junho de 2025.
13/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de CLEBER JOSE DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0809665-58.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA ALMEIDA DE PAIVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Trata-se de ação proposta por FABIANA ALMEIDA DE PAIVA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA objetivando a concessão da tutela de urgência, para intimar a ré, a suspender cobrança das parcelas do TOI, até o deslinde da demanda; a abster-se de inserir o nome do autor, no cadastro restritivo de crédito; e a manter o serviço.

Tudo, em prazo e sob pena de multa diária, a serem arbitrados pelo Julgador.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a lavratura de TOI (ID 160349584) bem como as cobranças efetuadas pela ré por suposta irregularidade na medição.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança do TOI nº 11050870, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º, §3º do CPC, designe-se audiência de conciliação para 13/02/2025 às 16h.

Intimem-se.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 27 de janeiro de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
30/01/2025 15:52

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 14:04

Expedição de Mandado.
30/01/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/01/2025 17:45

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
27/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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