05/09/2025 01:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0808528-41.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON ALVES FREITAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido dedanos materiais e morais c/ctutela antecipadaajuizada por JEFFERSON ALVES FREITASem face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.

Em relação à impugnação da gratuidade de justiça, verifica-se que são alegações meramente genéricas, que não trazem qualquer fato ou prova que desconstituam o direito do autor.

Razão pela qual a rejeito.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, não existem preliminares ou questões processuais pendentes a decidir, eis que o declaro saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças efetuadas pela ré.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.

Nomeio como peritodo Juízo THALES DA SILVA CRUZ([email protected]), que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais, em 5 dias, que serão custeados pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, (sec)1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do (sec)2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Queimados/RJ, 14de agosto de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
14/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:40

Nomeado perito
14/08/2025 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 12:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0808528-41.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON ALVES FREITAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Como não há na Comarca implementação do núcleo de conciliação/mediação e considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Considerando que houve desistência do pleito antecipatório em indexador 158666132, cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 27 de janeiro de 2025.

DA SILVA DAVI GRASSO Juiz Titular
30/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON ALVES FREITAS - CPF: *93.***.*90-29 (AUTOR).
22/01/2025 13:32

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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