13/03/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 18:11

Baixa Definitiva
13/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:10

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA ARRUDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/01/2025 17:23

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:23

Transitado em Julgado em 24/01/2025
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA ARRUDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829818-74.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA ARRUDA RÉU: UNITED AIRLINES, INC Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:09

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 09:09

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 09:09

Recebidos os autos
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de LUANA QUEIROES ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de LAHYLA GOMES SITE em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
09/10/2024 15:22

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/10/2024 15:22

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de LUANA QUEIROES ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 15:39

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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