29/08/2025 12:55

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:13

Expedição de Ofício.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0804269-41.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SABRINA BARBOSA NEVES DA GAMA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Oficie-se ao réu, nos termos do art.12, Lei 12.153/09: "Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo".

Havendo comprovação do cumprimento, intime-se a parte contrária.

RIO DE JANEIRO, 15 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:51

Recebidos os autos
07/03/2025 09:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/01/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:26

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:07

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 15:55

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 15:55

Recebidos os autos
05/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
29/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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