17/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:57

Outras Decisões
28/04/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:23

Recebidos os autos
28/04/2025 10:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/01/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 08:16

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
26/12/2023 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2023 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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