21/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0919055-98.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente de R$ 12.458,41 (doze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), HOMOLOGO o referido valor.

Expeça-se RPV.

Intimem-se as partes.

Diga a parte exequente se dá quitação à obrigação de pagar.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
15/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:03

Outras Decisões
15/08/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 13:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:01

Recebidos os autos
27/02/2025 10:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:28

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 16:47

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2024 16:47

Recebidos os autos
05/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
07/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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