23/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:15

Baixa Definitiva
16/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 09:10

Recebidos os autos
05/04/2025 09:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/02/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:59

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2025 13:42

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0808312-33.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 14.551.228 ANDRE LUIZ BATISTA, ANDRE LUIZ BATISTA RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT Defiro JG ao recorrente.

Recebo o recurso de ID.167021380 no seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
31/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0808312-33.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 14.551.228 ANDRE LUIZ BATISTA, ANDRE LUIZ BATISTA RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
22/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
08/01/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2024 18:39

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:20

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 23:30

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2024 19:08

Audiência Conciliação cancelada para 05/11/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:10

Declarada incompetência
25/09/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 17:41

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/09/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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