01/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0879885-85.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NIVALDO JOSE CERDEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
28/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 16:24

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 16:24

Recebidos os autos
20/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
20/08/2025 14:44

Revisão do Projeto de Sentença
20/08/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 09:34

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 09:34

Recebidos os autos
22/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
24/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0879885-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : NIVALDO JOSE CERDEIRA DOS SANTOS REQUERIDO : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.
22/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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