04/06/2025 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.
02/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:04

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0818362-09.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURATELADO: ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA LOUZADA REGUFFE CURADOR: MAURICIO LOUZADA REGUFFE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Não foram aduzidas preliminares ou prejudiciais.

Partes capazes e bem representadas.

Não existem nulidades a declarar.

Dou por saneado o feito.

Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente na colheita de depoimento pessoal da parte autora, não só pelo fato de ser a mesma pessoa já falecida, mas por ser despicienda para o deslinde dos pontos controvertidos.

A versão da parte autora vem estampada na exordial e demais documentos colacionados, sendo ainda falecida, bem como curatelada como se afere de id 16527538.

Por outro lado, trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

Intime(m)-se a ré para que junte aos autos eventual prova que desconstitua o alegado na exordial, no prazo de 15 dias.

Indefiro o pedido de tutela eis que ausentes os requisitos do art. 300 do CPC.

O réu é pessoa jurídica que não apresenta risco de inadimplência na hipótese de procedência dos pedidos, somado ao fato de que o óbito da demandante retira a urgência existente para a restituição do montante.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
22/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 19:29

Conclusos para decisão
26/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 00:38

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 13:35

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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