30/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:53

Juntada de carta
21/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de BRUNO FELDENS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:49

Outras Decisões
09/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:44

Outras Decisões
24/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de BRUNO FELDENS em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0829388-37.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAINARA RIANI DE PAULA RÉU: BANCO CREFISA S A 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Retifique-se o polo passivo, conforme requerido na contestação.

Não há preliminares a serem enfrentadas.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a inexistência de saldo na conta informada pela parte autora na data estipulada no contrato para pagamento das parcelas nele previstas. (b) a adequação dos juros e demais encargos cobrados pela parte ré aos temos contratuais e legais e a inexistência de abusividade segundo os parâmetros jurisprudencialmente estabelecidos para contratos dessa natureza. (c) a existência de saldo em favor da parte autora. (d) a causação de danos à parte demandante e sua extensão. 2) Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação existente entre as partes, considerando os fatos narrados na inicial, em tese, aplicável à espécie as normas e os princípios norteadores do CDC, motivo pelo qual inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.

Assim, considerando a inversão ora deferida e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, reabro o prazo para que a parte ré se manifeste quanto a eventuais outras provas que pretendam produzir, no prazo de 15 dias 3) Sem prejuízo, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, que arcará com os honorários do perito. 4) Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Dr.

JORGE PINTO FRANÇA - Contador - CRC- 020679/0-2 – e-mail: [email protected] 4.1) Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, destacando-se que os honorários foram fixados em R$ 3.500,00, visto que que esse valor está de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como com as peculiaridades do caso e com o verbete 364 da Súmula do TJRJ. 4.2) Intime-se a ré para que, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, deposite o valor dos honorários ora fixados, sob pena de perda da prova pericial. 4.3) Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos. 4.4) Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. 4.5) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
23/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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