20/03/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:42

Baixa Definitiva
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de BEATRIZ CRISTINA MENDES DA ROCHA MARQUES em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:55

Juntada de petição
11/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BEATRIZ CRISTINA MENDES DA ROCHA MARQUES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de BEATRIZ CRISTINA MENDES DA ROCHA MARQUES em 06/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de BEATRIZ CRISTINA MENDES DA ROCHA MARQUES em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0853469-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ CRISTINA MENDES DA ROCHA MARQUES RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conheço dos embargos de declaração opostos no ID 167207403, posto que tempestivos.

No mérito, dou-lhes provimento, conferindo-lhes efeitos infringentes, a fim de afastar a determinação contida na sentença de ID 162394694 de vinculação/disponibilização do valor da penhora de ID 155882050 ao Juízo em que tramita a Recuperação Judicial do réu, considerando que o bloqueio ocorreu em conta de titularidade da empresa, não havendo notícia de que tenha ocorrido por ordem do Juízo acima citado o bloqueio de contas do réu, tratando-se de empresa que, após deferida sua recuperação judicial, continua a desenvolver regularmente suas atividades e administrando seus bens e valores.

Desta forma, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do réu para levantamento do valor referente à penhora de ID 155882050.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Titular
22/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 11:23

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:26

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/12/2024 08:32

Conclusos para julgamento
13/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/11/2024 23:59.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2024 19:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:32

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:04

Recebidos os autos
17/09/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BEATRIZ CRISTINA MENDES DA ROCHA MARQUES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 21:36

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de BEATRIZ CRISTINA MENDES DA ROCHA MARQUES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/06/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 17:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 17:10

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2024 17:10

Recebidos os autos
12/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
12/06/2024 13:41

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2024 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/06/2024 13:41

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 13:41

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/05/2024 13:41

Distribuído por sorteio
03/05/2024 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 13:40

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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