25/05/2025 16:29

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de DAIANA SOARES DA CONCEICAO COSTA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0806213-74.2023.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

L.

C.

P., M.

J.

C.

P., P.

C.

P.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, DAIANA SOARES DA CONCEICAO COSTA RÉU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS 1- RELATÓRIO: Trata-se de obrigação de fazer ajuizada por M.

J.

C.

P., M.

L.

C.

P. e P.

C.

P., representados por sua genitora DAIANA SOARES DA CONCEIÇÃO COSTA, em face do MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, visando a sua matrícula na rede municipal de ensino, em local próximo de sua residência.

O feito encontra-se paralisado por abandono da parte interessada.

Mandado de intimação para dar continuidade no feito cumprido, na forma do art. 485, §1º, do CPC/2015 (id. 118054239).

O Ministério Público opinou pela extinção do feito (id. 149682759). É o que entendo bastante relatar.

Decido. 2- FUNDAMENTAÇÃO: Tendo em vista que os presentes autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, e que foi cumprida a diligência de intimação pessoal prevista no art. 485, §1º, ainda que na forma do art. 274, parág. único, ambos do CPC/2015, entendo que não há interesse da parte autora em continuar com a presente demanda.

Não vejo como obstáculo para a extinção o art. 485, §6º, do CPC/2015, na medida em que a parte ré não foi citada. 3- DISPOSITIVO: Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, III e §1º do CPC/2015.

Feito isento de custas, na forma do art. 141, §2º do ECA.

Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo pessoalmente o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

QUEIMADOS, 16 de janeiro de 2025.

INGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS Juiz Titular
22/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/01/2025 12:44

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:34

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 12:57

Expedição de Mandado.
01/05/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA PONCIANO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:25

Decorrido prazo de MARIA JULIA COSTA PONCIANO em 25/09/2023 23:59.
24/09/2023 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. L. C. P. - CPF: *10.***.*59-52 (AUTOR).
21/09/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:23

Declarada incompetência
18/08/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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