27/03/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:12

Baixa Definitiva
27/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:12

Transitado em Julgado em 27/03/2025
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de ROMERO MARINHO CABRAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO *54.***.*05-58 em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0820158-30.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMERO MARINHO CABRAL RÉU: PAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO *54.***.*05-58 REPRESENTANTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que não foi possível localizar a parte demandada no endereço fornecido, vez que houve retorno negativo de diversas citações, restando infrutíferas as tentativas na localização do réu.

Intimada para indicar novo endereço, a parte autora requereu o arresto nas contas da parte ré, o que é incabível em sede de Juizado.

Cabe lembrar que a qualificação do réu e a indicação correta de seu endereço cabem à parte autora.

Inteligência do artigo 319 do CPC e artigo 14 da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim e levando-se em conta ainda que o artigo 51, §1º da Lei n° 9.099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes" alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 14 §1º, I da lei 9099/95 c/c 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
21/02/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:20

Extinto o processo por devedor não encontrado
11/02/2025 09:15

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0820158-30.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMERO MARINHO CABRAL RÉU: PAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO *54.***.*05-58 REPRESENTANTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO 1 - Indefiro a citação por e-mail, vez que a finalidade do ato não vem sendo alcançada em razão da necessidade do procedimento de confirmação/validação da comunicação.

Venha o endereço físico ou número de telefone comprovados, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção. 2 - Decorrido prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem cls.> RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO *54.***.*05-58 em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 10:52

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 11:24

Expedição de Mandado.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ROMERO MARINHO CABRAL em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ROMERO MARINHO CABRAL em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 07:39

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 11:37

Expedição de Mandado.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 11:58

Expedição de Mandado.
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 13:16

Expedição de Mandado.
14/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:46

Decorrido prazo de ROMERO MARINHO CABRAL em 18/04/2023 23:59.
21/03/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:14

Decorrido prazo de ROMERO MARINHO CABRAL em 26/01/2023 23:59.
13/01/2023 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2022 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:33

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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