11/02/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:58

Baixa Definitiva
11/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0825619-18.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA DENISE DE ARAUJO LIMA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 22:07

Conclusos para julgamento
22/01/2025 22:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 22:07

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 22:07

Recebidos os autos
16/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
16/12/2024 14:02

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/12/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 16:40

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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