11/09/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 12:03

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2025 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 14:26

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2025 14:16

Juntada de outros anexos
30/07/2025 11:52

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:36

Expedição de Ofício.
12/06/2025 13:36

Expedição de Ofício.
09/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0865589-92.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: PATRICIA DA SILVA PAI: OSCAR MARTINS DE MORAES GUIMARAES NETO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ante o noticiado e requerido pela parte autora, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, certificados, voltem conclusos para análise.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
20/05/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:08

em cooperação judiciária
20/05/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 18:59

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:59

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 13:56

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0865589-92.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : Em segredo de justiça RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.
23/01/2025 12:57

Expedição de Ofício.
23/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 06:00.
17/12/2024 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:13

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:13

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:16

Processo Desarquivado
26/06/2024 14:10

Baixa Definitiva
26/06/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/05/2024 19:02

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 19:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 19:02

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 19:02

Recebidos os autos
07/05/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
05/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 14:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:53

Declarada incompetência
23/05/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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