19/09/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:42

Recebidos os autos
12/08/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de AMANDA CARDOSO FERREIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de CHARLES KEISON SANTO PAULINO *51.***.*52-07 em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:48

Outras Decisões
12/02/2025 18:06

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CHARLES KEISON SANTO PAULINO *51.***.*52-07 em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804610-22.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CARDOSO FERREIRA RÉU: CHARLES KEISON SANTOS (CK SERVIÇOS E MANUTENÇÃO) Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz de Direito
22/01/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 22:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 16:46

Recebidos os autos
19/12/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
19/12/2024 10:08

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
19/12/2024 10:08

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 23:10

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 14:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 12:44

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
27/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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