04/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:17

Baixa Definitiva
04/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:19

Transitado em Julgado em 21/02/2025
20/02/2025 13:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/02/2025 13:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA FRANCISCO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FRANCINI DA SILVA FRANCISCO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CONCRELAGOS CONCRETO LTDA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803804-84.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDERSON PEREIRA FRANCISCO, FRANCINI DA SILVA FRANCISCO TESTEMUNHA: PATRICK ADAN THURLER BARBOZA RÉU: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz de Direito
22/01/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 22:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 16:46

Recebidos os autos
10/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
10/12/2024 12:29

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 17:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
10/12/2024 12:29

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:08

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 14:49

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 17:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
02/05/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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