28/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:33

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:18

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:12

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de SARA PESSANHA SOARES DA SILVEIRA em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0809478-43.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARA PESSANHA SOARES DA SILVEIRA RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz de Direito
22/01/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:09

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 22:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 16:51

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 16:51

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 16:51

Recebidos os autos
03/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
03/12/2024 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
03/12/2024 13:51

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 10:24

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:40

Publicado Despacho em 27/11/2024.
02/12/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 21:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 21:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/12/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
06/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 13:34

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
02/10/2024 13:34

Distribuído por sorteio
02/10/2024 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 13:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 13:24

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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