05/05/2025 17:21

Baixa Definitiva
25/02/2025 18:37

Confirmada
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 09:21

Documento
19/02/2025 18:34

Conclusão
19/02/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2025 12:48

Confirmada
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/02/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 10/02/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 10/02/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 12 A 18/02/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 130.

APELAÇÃO 0064400-49.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0064400-49.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00459709 APTE: MISTRAL IMPORTADORA LTDA.

APTE: MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA APTE: MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA APTE: MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: MARINA PIRES BERNARDES OAB/SP-257470 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Funciona: Ministério Público
22/01/2025 16:46

Inclusão em pauta
15/01/2025 20:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2024 12:08

Conclusão
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 13:48

Ato ordinatório
02/12/2024 13:47

Documento
20/09/2024 12:43

Confirmada
20/09/2024 00:05

Publicação
18/09/2024 15:49

Documento
18/09/2024 15:17

Conclusão
18/09/2024 00:01

Provimento
19/08/2024 12:54

Confirmada
19/08/2024 00:05

Publicação
16/08/2024 13:13

Inclusão em pauta
07/08/2024 18:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2024 16:44

Conclusão
10/04/2024 17:15

Documento
15/03/2024 08:14

Confirmada
14/03/2024 19:38

Mero expediente
19/02/2024 17:01

Conclusão
19/02/2024 16:55

Documento
01/11/2023 18:36

Documento
01/11/2023 00:05

Publicação
31/10/2023 13:40

Confirmada
30/10/2023 17:44

Não-Provimento
24/08/2023 08:43

Conclusão
20/08/2023 18:33

Confirmada
18/08/2023 17:43

Mero expediente
04/07/2023 00:06

Publicação
30/06/2023 11:18

Conclusão
30/06/2023 11:00

Distribuição
30/06/2023 07:13

Remessa
30/06/2023 05:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

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