TJRJ - 0003563-26.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 18:03
Definitivo
-
20/05/2025 10:53
Confirmada
-
16/05/2025 00:05
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0003563-26.2025.8.19.0000 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Ação: 0924457-29.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00037514 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALESSANDRO VALÉRIO BATISTA PACIENTE: THIAGO QUEIROZ LESSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES.
CAIRO ITALO FRANÇA DAVID Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: HABEAS CORPUS N.º 0003563-26.2025.8.19.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALESSANDRO VALÉRIO BATISTA PACIENTE: THIAGO QUEIROZ LESSA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID
Vistos.
Ação constitucional impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor de ALESSANDRO VALÉRIO BATISTA e THIAGO QUEIROZ LESSA, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, sustentado que os pacientes estão sofrendo constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão, na ausência dos requisitos autorizadores.
A autoridade apontada como coatora informou que eles foram denunciados pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do CP, e que a AIJ foi designada para o dia 26/02/2025.
Em consulta ao processo originário, verifica-se que foi proferida sentença condenatória, sendo concedido aos acusados o direito de recorrerem em liberdade.
Destarte, o presente habeas corpus perdeu o seu objeto.
Em sendo assim, julgo prejudicado o writ, nos termos do artigo 659, do CPP1.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.
DES.
CAIRO ITALO FRANÇA DAVID Relator 1 Art. 659.
Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Criminal 0003563-26.2025.8.19.0000- HC -
12/05/2025 18:06
Recurso prejudicado
-
08/04/2025 15:28
Conclusão
-
21/03/2025 12:04
Confirmada
-
19/03/2025 17:26
Decisão
-
17/03/2025 15:36
Conclusão
-
25/02/2025 11:28
Expedição de documento
-
24/02/2025 16:03
Expedição de documento
-
21/02/2025 11:03
Mero expediente
-
19/02/2025 14:06
Conclusão
-
17/02/2025 12:26
Expedição de documento
-
14/02/2025 13:21
Expedição de documento
-
13/02/2025 16:03
Mero expediente
-
11/02/2025 15:28
Conclusão
-
11/02/2025 10:15
Requisição de Informações
-
04/02/2025 18:45
Conclusão
-
28/01/2025 18:10
Expedição de documento
-
28/01/2025 18:04
Expedição de documento
-
27/01/2025 00:05
Publicação
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24/01/2025 18:35
Mero expediente
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24/01/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 12a.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/01/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.
DES.
SUELY LOPES MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0003563-26.2025.8.19.0000 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Ação: 0924457-29.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00037514 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALESSANDRO VALÉRIO BATISTA PACIENTE: THIAGO QUEIROZ LESSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES.
CAIRO ITALO FRANÇA DAVID Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública -
23/01/2025 17:32
Conclusão
-
23/01/2025 17:30
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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