07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de TANIA RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0808509-04.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ MACHADO RÉU: TIM S A Ao recorrente-autor para que comprove, em cinco dias, a alegada hipossuficiência econômica por meio da última declaração de bens e direitosapresentada à Receita Federal, caso queira que seja examinado o requerimento de gratuidade de justiça.

Se for comprovadamente isento do dever de apresentar a declaração de imposto de renda, traga aos autos os três últimos contracheques, recibos de profissional autônomo, retiradas societárias e-ou rendimentos mensais com esclarecimentos e prova da respectiva ocupação profissional.

Em caso de alegada isenção, o recorrente-autor deverá comprovar o fato por meio de informações extraídas do sítio eletrônico da Receita Federal no sentido de que inexistem declarações de imposto de renda nos últimos três exercícios financeiros e pela demonstração de que o número de inscrição no CPF está ativo-regular (não houve cancelamento).

Do contrário, recolha-se o valor do preparo, também em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso inominado. É certo que a simples interposição do recurso gera o dever de recolher o preparo, caso indeferida a gratuidade de justiça ou mesmo se houver posterior desistência.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
11/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de TIM S A em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO BESSA COUCEIRO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

.
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 07:00

Conclusos para julgamento
12/12/2024 06:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:16

Juntada de petição
10/12/2024 15:25

Juntada de Petição de ata da audiência
09/12/2024 13:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/12/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de TANIA RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Em cumprimento à Recomendação Cojes nº 01-2023 e ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04-2023, designo audiência presencial de conciliação para o dia 10/12/2024 às 15h20.
13/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 17:16

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
08/11/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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