21/09/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

Fls 1357: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Fls 1359/1362: diante do efeito suspensivo atribuído, aguarde-se o desfecho do recurso interposto.
06/08/2025 14:41

Juntada de documento
31/07/2025 17:23

Conclusão
31/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:23

Juntada de documento
25/07/2025 10:08

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc, Rejeito a Impugnação de fls 1331/1336, tendo inteira razão a impugnada ao lançar as considerações de fls 1345/1350, devendo-se observar os termos da decisão exequenda coberta pelos efeitos da coisa julgada material, como bem exposto no detalhamento de fls 1347/1348.

Fato é que a impugnada apresentou a planilha de fls 1299/1301, observando-se a média de consumo dos 6 meses anteriores à data da cobrança impugnada apurando-se a restituição em dobro.

Já a parte impugnante apresenta planilha desprovida de necessária clareza, não possibilitando o exame da média de consumo quanto ao correto refaturamento objeto da decisão exequenda, deixando, assim, a impugnante de arcar com os seus respectivos ônus probatório.

Rejeito, assim, a Impugnação, determinando-se o regular prosseguimento do feito.

P.I.
13/06/2025 17:12

Conclusão
13/06/2025 17:12

Decisão ou Despacho Não-Concessão
13/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:39

Juntada de petição
28/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:32

Conclusão
28/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:30

Juntada de documento
21/05/2025 20:03

Juntada de petição
16/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:37

Expedição de documento
17/04/2025 12:20

Juntada de petição
11/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:05

Conclusão
08/04/2025 16:05

Outras Decisões
08/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:38

Juntada de documento
08/04/2025 14:37

Evolução de Classe Processual
08/04/2025 14:37

Petição
02/04/2025 15:59

Juntada de petição
25/02/2025 07:41

Juntada de petição
25/02/2025 07:40

Juntada de petição
19/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:07

Conclusão
27/06/2024 12:04

Remessa
27/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:57

Juntada de documento
28/05/2024 15:53

Juntada de petição
07/05/2024 09:19

Juntada de petição
29/04/2024 21:03

Juntada de petição
07/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:08

Juntada de petição
23/01/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:21

Conclusão
15/12/2023 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:09

Juntada de petição
13/11/2023 11:37

Juntada de petição
08/11/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:32

Conclusão
06/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 11:41

Juntada de petição
28/08/2023 16:00

Juntada de petição
21/08/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 16:48

Conclusão
29/07/2023 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:27

Juntada de petição
15/06/2023 17:29

Juntada de petição
26/05/2023 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 20:24

Conclusão
22/05/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:53

Juntada de petição
30/03/2023 21:17

Juntada de petição
21/03/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:00

Conclusão
15/03/2023 11:47

Redistribuição
13/03/2023 10:35

Remessa
13/03/2023 10:34

Juntada de documento
10/03/2023 15:59

Expedição de documento
07/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:02

Conclusão
16/08/2022 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:55

Juntada de documento
29/06/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 09:07

Conclusão
22/06/2022 09:07

Outras Decisões
17/02/2022 15:31

Juntada de petição
17/02/2022 15:27

Juntada de petição
17/02/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 13:28

Conclusão
21/09/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 10:55

Juntada de petição
29/06/2021 11:05

Juntada de petição
07/06/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 15:32

Juntada de petição
31/03/2021 15:30

Juntada de petição
01/02/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 10:05

Juntada de petição
16/11/2020 22:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 16:14

Juntada de petição
17/09/2020 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 20:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 23:54

Juntada de petição
27/08/2020 22:01

Juntada de petição
20/08/2020 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:15

Juntada de petição
29/07/2020 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 02:11

Juntada de petição
06/06/2020 17:34

Juntada de petição
06/06/2020 17:33

Juntada de petição
14/05/2020 23:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 23:24

Conclusão
17/04/2020 19:11

Juntada de petição
12/03/2020 20:16

Juntada de petição
06/03/2020 05:26

Juntada de petição
02/03/2020 09:53

Conclusão
02/03/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2020 21:06

Conclusão
05/01/2020 21:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 09:59

Juntada de petição
07/11/2019 10:52

Juntada de petição
14/10/2019 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2019 12:39

Conclusão
03/10/2019 12:39

Outras Decisões
06/09/2019 11:28

Juntada de petição
19/08/2019 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 15:54

Conclusão
09/08/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 12:32

Juntada de petição
18/06/2019 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 10:25

Juntada de petição
07/05/2019 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 15:52

Juntada de documento
07/05/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 14:21

Expedição de documento
01/02/2019 14:14

Expedição de documento
29/01/2019 13:18

Expedição de documento
29/01/2019 13:04

Expedição de documento
10/01/2019 19:28

Juntada de documento
09/01/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 12:17

Conclusão
21/11/2018 14:20

Juntada de petição
13/11/2018 10:29

Juntada de petição
12/11/2018 12:59

Juntada de petição
05/11/2018 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2018 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2018 10:15

Conclusão
01/10/2018 11:00

Juntada de petição
18/09/2018 12:39

Juntada de petição
12/09/2018 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 14:47

Conclusão
05/09/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 18:48

Documento
27/04/2018 12:17

Juntada de documento
25/04/2018 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 16:24

Juntada de petição
20/03/2018 19:08

Juntada de documento
06/02/2018 17:59

Expedição de documento
06/02/2018 17:53

Expedição de documento
12/01/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 14:36

Audiência
07/12/2017 15:15

Juntada de petição
30/11/2017 15:50

Juntada de petição
10/11/2017 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2017 22:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2017 22:41

Conclusão
08/11/2017 22:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 22:39

Juntada de documento
08/11/2017 17:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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