27/02/2025 12:25

Definitivo
27/02/2025 12:23

Expedição de documento
27/02/2025 12:22

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081766-36.2024.8.19.0000 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0000335-43.2021.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.00907100 AGTE: JOSÉ RICARDO GOMES DA NÓBREGA ADVOGADO: SHIRLEY COUTINHO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-156371 AGDO: HÉLIO RICARDO MARTINS DA NÓBREGA AGDO: PAULA PACHECO DA NÓBREGA ADVOGADO: JULIANA DA CONCEIÇÃO MACÊDO OAB/RJ-182056 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA PELA DECISÃO SANEADORA - INSURGÊNCIA DO RÉU.Na demanda de origem, discute-se acerca da existência de dever de indenização por acessão realizada em bem imóvel.

Ao sanear o feito, o juízo a quo afastou a preliminar de prescrição, considerando como termo inicial a data em que, supostamente, teria nascido a pretensão dos autores.

Os réus, porém, entendem que o marco inicial de contagem deveria ser anterior, pois a pretensão autoral teria nascido com a construção em si (ou, quando muito, na data em que os réus retomaram o imóvel).

Decisão que, ao menos neste momento, não pode ser reformada.

Feito ainda não instruído o suficiente.

Marco inicial da prescrição que pode vir a ser alterado após a indispensável produção probatória.Recurso conhecido e não provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:03

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:46

Inclusão em pauta
26/11/2024 15:35

Pedido de inclusão
21/11/2024 12:38

Conclusão
21/10/2024 09:36

Documento
14/10/2024 15:10

Documento
07/10/2024 15:02

Confirmada
06/10/2024 10:05

Recebimento
04/10/2024 00:08

Publicação
02/10/2024 16:36

Conclusão
02/10/2024 16:30

Distribuição
02/10/2024 15:18

Remessa
02/10/2024 15:15

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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