08/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Audiência Conciliação designada para 09/12/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
01/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:12

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
28/08/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora, acerca do AR NEGATIVO.
30/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:50

Expedição de Informações.
30/06/2025 10:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MOISES CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:08

Audiência Conciliação cancelada para 28/08/2025 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
09/05/2025 12:05

Audiência Conciliação designada para 28/08/2025 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
09/05/2025 12:00

Audiência Conciliação designada para 28/08/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
30/04/2025 13:41

Audiência Conciliação cancelada para 02/05/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
24/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0800267-42.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, sob a rubrica "Contribuição CAAP 0800 580 3639", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 21 de janeiro de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
22/01/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:32

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 13:13

Expedição de Informações.
21/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 17:47

Audiência Conciliação designada para 02/05/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
20/01/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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