09/05/2025 12:13

Baixa Definitiva
09/05/2025 12:12

Documento
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 16:05

Documento
27/03/2025 18:32

Conclusão
27/03/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 12:20

Inclusão em pauta
17/02/2025 12:13

Pauta
10/02/2025 15:59

Conclusão
31/01/2025 15:41

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801693-75.2023.8.19.0001 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação: 0801693-75.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01029877 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: INDAIA CHAVES REIS PORTUGAL ADVOGADO: KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA OAB/RJ-104287 ADVOGADO: RACHEL MORAES VALENÇA MOREIRA OAB/RJ-184237 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

RECUSA DE COBERTURA.

CIRURGIA PARA RETIRADA E RECONSTRUÇÃO DE MAMA.

ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE E CARÊNCIA CONTRATUAL COM COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA.

AS PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A AUTORA INFORMOU PREVIAMENTE O DIAGNÓSTICO ANTERIOR DE NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA E CONSTA NA CARTEIRA DO PLANO DA AUTORA QUE NÃO HÁ COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA.

PRETENSÃO FUNDAMENTADA EM SOLICITAÇÃO E RELATÓRIO MÉDICOS QUE ATESTAM A GRAVIDADE DO QUADRO APRESENTADO E A NECESSIDADE DO TRATAMENTO PRETENDIDO.

PERÍODO DE CARÊNCIA QUE NÃO EXCLUI TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA.

SÚMULAS Nº 597 E Nº 609 DO STJ.

RECUSA INDEVIDA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

SÚMULAS N° 209, 337 E 339 DO TJRJ.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, QUE DEVE SER MANTIDO.

INTELIGÊNCIA DASÚMULA Nº 343 DO TJRJ.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:04

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:46

Inclusão em pauta
27/11/2024 16:13

Pedido de inclusão
14/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 11:11

Conclusão
11/11/2024 11:00

Distribuição
09/11/2024 16:34

Remessa
09/11/2024 16:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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