17/09/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:32

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR VELOSO em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:34

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0800202-47.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR VELOSO RÉU: BANCO AGIBANK HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
21/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 19:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 19:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 19:43

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 19:43

Recebidos os autos
27/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT ANNA
13/05/2025 12:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0800202-47.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR VELOSO RÉU: BANCO AGIBANK S.A Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar sobre as contestações apresentadas, conforme aviso conjunto TJ/COJES nº 11/2023. "JULGAMENTO ANTECIPADO – MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Nos casos de dispensa de realização de audiência a parte autora deverá ter prazo para se manifestar sobre as preliminares e fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor levantados na contestação, bem como sobre provas eventualmente juntadas, sendo vedada a dedução de novos fatos e a juntada de novas provas acompanhando a respectiva manifestação.

Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

BARRA DO PIRAÍ, 5 de maio de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
05/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:22

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
30/04/2025 11:22

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0800202-47.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR VELOSO RÉU: BANCO AGIBANK S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, o não recebimento ou desbloqueio do cartão de crédito e o possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos sob a rubrica CONSIGNAÇÃO CARTÃO - RCC, com parcela atualmente de R$ 106,36 (cento e seis reais e trinta e seis centavos) mensais,impugnados na exordial, no benefício previdenciário do autor, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 22 de janeiro de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
22/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 15:06

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
16/01/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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