10/07/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:21

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:15

Transitado em Julgado em 10/07/2025
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de KATIA COSTA VASCONCELLOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 18:44

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/03/2025 18:44

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 18:44

Recebidos os autos
27/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
27/02/2025 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/02/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 12:37

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0827384-18.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA COSTA VASCONCELLOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Assim, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A MEDIDA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água à parte autora, inclusive por meio alternativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Cite-se e intime-se, pessoalmente, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
22/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/10/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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