11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de DB2 ENGENHARIA LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEI em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEI em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/06/2025 16:00 1ª Vara Cível da Regional de Madureira.
11/06/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEI em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807927-18.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DB2 ENGENHARIA LTDA RÉU: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEI 1 – Rejeito a impugnação ao valor da causa.

Com efeito, conforme já decidido pelo E.

TJRJ, em se tratando de demanda em que se pretende tão somente seja realizado o controle da legalidade do ato, o pedido não tem conteúdo econômico, pelo que o valor da causa pode ser arbitrado por mera estimativa.

Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ¿ LICITAÇÃO ¿ SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA ¿ CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ¿ DEMANDA NA QUAL SE PRETENDE VER DECLARADA A NULIDADE DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA VINCULAÇÃO DO VALOR DA CAUSA AO ELEVADO MONTANTE PREVISTO NA LICITAÇÃO QUE RESTRINGIRIA O ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E PREJUDICARIA O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ¿ PEDIDO DESPROVIDO DE QUALQUER CONTEÚDO ECONÔMICO - CONTROLE DA LEGALIDADE DO ATO ¿ VALOR DA CAUSA MERAMENTE ESTIMATIVO ¿PROVIMENTO DO RECURSO. (0002168-54.2020.8.19.0006 - APELAÇÃO.

Des(a).

MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 12/04/2022 - OITAVA CÂMARA CÍVEL) 2 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 3 – Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual modificação. 4 – Delimito como pontos controvertidos para a solução da demanda a real dinâmica dos fatos, sobretudo acerca da legalidade da revogação da licitação. 5 - Defiro a produção de prova documental.

Prazo: 15 dias. 6 - Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, tendo em vista que a produção de prova testemunhal pode contribuir decisivamente para a justa composição da lide.

Designo AIJ para o dia 17/06/2025 às 16h00.

Venham os róis em 15 dias.

Caberá ao advogado da parte a intimação das testemunhas, na forma do art. 455, §1º do CPC/15, salvo nas exceções previstas nos incisos do §4º do referido dispositivo legal.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
29/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 17:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 16:00 1ª Vara Cível da Regional de Madureira.
02/04/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0807927-18.2024.8.19.0202 Distribuído em: 09/04/2024 09:13:23 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Edital] AUTOR: DB2 ENGENHARIA LTDA RÉU: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEI Réplica em id. 138547642. "Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificadamente, juntando rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, e quesitos, se requerida prova pericial" RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR
22/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:04

Apensado ao processo 0817161-24.2024.8.19.0202
16/05/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de DB2 ENGENHARIA LTDA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/04/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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