27/02/2025 14:44

Expedição de documento
27/02/2025 13:55

Definitivo
27/02/2025 13:41

Expedição de documento
27/02/2025 13:40

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047311-45.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0008241-71.2020.8.19.0061 Protocolo: 3204/2024.00519903 AGTE: ÁGUAS DA IMPERATRIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA DO BOSQUE ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-172770 ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS OAB/RJ-115612 ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS OAB/RJ-098250 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA ORA EMBARGANTE.

ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA.

NOVO INCONFORMISMO DA AGRAVANTE, ORA EMBARGANTE.

Inocorrência das hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC.

Inexistência de argumentos capazes de infirmar o que foi decidido pelo Colegiado.

Ademais, a cuidadosa argumentação do presente recurso, inclusive sobre a existência ou não de sucessão empresarial entre a agravante/embargante e a CEDAE, bem como acerca da revisão do Tema 414 do STJ, liga-se, na verdade, ao próprio mérito da causa, sendo prematuro dispor-se a respeito.

Note-se que se trata de cumprimento de tutela antecipada há muito deferida, ainda em 2020.

Feito já em fase de perícia.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 10:04

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:47

Inclusão em pauta
09/12/2024 08:48

Pedido de inclusão
17/10/2024 15:50

Conclusão
17/10/2024 15:49

Documento
14/10/2024 09:27

Documento
08/10/2024 15:46

Documento
01/10/2024 11:59

Confirmada
30/09/2024 00:05

Publicação
27/09/2024 09:24

Documento
26/09/2024 19:00

Conclusão
25/09/2024 13:01

Não-Provimento
23/09/2024 11:45

Documento
10/09/2024 00:05

Publicação
09/09/2024 13:00

Confirmada
09/09/2024 12:31

Inclusão em pauta
03/09/2024 15:21

Pedido de inclusão
22/07/2024 15:39

Conclusão
22/07/2024 14:13

Mero expediente
08/07/2024 12:04

Documento
03/07/2024 15:13

Conclusão
03/07/2024 15:12

Documento
03/07/2024 14:48

Mero expediente
03/07/2024 12:48

Conclusão
03/07/2024 12:46

Documento
24/06/2024 10:36

Confirmada
24/06/2024 00:06

Publicação
24/06/2024 00:00

Publicação
23/06/2024 08:39

Decisão
20/06/2024 15:08

Conclusão
20/06/2024 15:00

Distribuição
20/06/2024 12:33

Remessa
20/06/2024 12:32

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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