13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de JANDYRA DE VARGAS MOURA em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/06/2025 10:54

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 10:54

Recebidos os autos
07/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JANDYRA DE VARGAS MOURA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de JANDYRA DE VARGAS MOURA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:59

Juntada de Petição de ciência
03/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:49

Decretada a revelia
17/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de JANDYRA DE VARGAS MOURA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de JANDYRA DE VARGAS MOURA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JANDYRA DE VARGAS MOURA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JANDYRA DE VARGAS MOURA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de JANDYRA DE VARGAS MOURA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de JANDYRA DE VARGAS MOURA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0828686-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANDYRA DE VARGAS MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do parecer do NAT edo ofício retro.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
31/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:28

Juntada de Petição de parecer técnico
24/01/2025 00:17

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0828686-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANDYRA DE VARGAS MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Encaminhe-se ao NAT acerca do alegado no index 166719936. 2- Intime-se a parte autora acerca do ofício retro.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
22/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:29

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 16:58

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 10:38

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:37

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 11:53

Expedição de Mandado.
07/11/2024 20:35

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição de ciência
20/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 10:12

Juntada de Petição de parecer técnico
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição de parecer técnico
24/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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