21/08/2025 09:43

Baixa Definitiva
21/08/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:03

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 19:35

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 06:50

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0828869-83.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Intime-se a parte autora para informar se a tutela deferida está sendo cumprida.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 06:43

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:56

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 23:01

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 18:50

Juntada de Petição de ciência
04/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:06

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:40

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:38

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0828869-83.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Intime-se a parte autora acerca do parecer técnico, após decidirei acerca do pedido de tutela.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
31/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:43

Juntada de Petição de parecer técnico
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:13

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0828869-83.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Remetam-se ao NAT acerca da petição de index 166622692.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
22/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:45

Juntada de Petição de parecer técnico
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 02:04

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 06:44

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:52

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:47

Declarada incompetência
10/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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