30/05/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:01

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:49

Transitado em Julgado em 30/05/2025
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de PATRICK SOARES DIAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MIDWAY CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 10:29

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 10:29

Recebidos os autos
26/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
26/02/2025 11:30

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 09:14

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:16

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2025 15:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800680-49.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK SOARES DIAS RÉU: MIDWAY CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 10:14

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/01/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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