15/08/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 08:28

Audiência Conciliação cancelada para 25/06/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:08

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL LOPEZ FARIAS em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/05/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:23

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:05

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:24

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800684-86.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO RÉU: ORTO COLCHOES LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 10:55

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/01/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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